STF suspende liminar que permitiu entrega de título fora do prazo em concurso público

Juiz condena shopping a indenizar cliente furtada no interior do banheiro

Agravo de instrumento. Juros de mora. Início da contagem do prazo a partir da realização da citação.

Instrutor do Senac ganha "plus" salarial por acúmulo de funções

Combinação de leis penais para beneficiar o réu

Naiara Santos Campos Gama, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Presidente do STF ressalta importância da súmula vinculante para o Judiciário

Projeto prevê autopista e pedágio na Marginal Tietê

Variação do capital e demonstração financeira

TAM deve pagar indenização de 45,5 mil reais por danos materiais

Revelia da empresa beneficia trabalhador

Mandato partilhado

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Juíza impetra MS alegando falhas no processo que determinou sua aposentadoria compulsória

Judiciário custa mais que segurança em sete estados

Cooperativa fraudulenta é multada por atrasar verbas rescisórias

Clube continuará pagando pensão a jovem que sofreu acidente na piscina

Arquivado HC de investigado que pretendia ter acesso aos autos de inquérito

Mecânico é condenado a 20 anos de prisão por matar menino

SDI-1 suspende processos sobre OJ 177

Decreto nº 5.919, de 3/10/06

Promulga a Convenção Interamericana sobre o Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior, concluída em Manágua, em 9 de junho de 1993, com reserva à primeira parte do parágrafo 2º do Artigo VII, relativa à redução dos períodos de prisão ou de cumprimento alternativo da pena.

Absolvição em processo penal por falta de provas não garante reintegração a servidor